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Abertura de empresa e registro - MEI

presencial

Abertura de empresa - MEI (Microempreendedor Individual), orientações e acompanhamento.

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Regularização ou Baixa de Empresas - MEI

presencial

Orientações e ajustes para regularização ou baixa de Empresas - MEI (Microempreendedor Individual).

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Emissão de documentos acercas dos débitos e das obrigações do MEI.

presencial

Emissão dos documentos, esclarecimentos acercas dos débitos e das obrigações do MEI.

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Acesso a microcrédito ou encaminhamento para crédito.

presencial

Orientações, ajuda para montagem de plano de negócio e demais documentos necessários para a obtenção do crédito.

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IPTU

on-line presencial

Emissão de DAM, Isenção, Imunidade, Restituição, Averbação, Certidão de Regularidade Fiscal, Parcelamento, Revisão/ Reclamação de lançamento, Baixa de débitos imobiliários e Compensação de crédito imobiliário;

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ITBI

on-line presencial

-Emissão de DAM, Não incidência, Isenção, Imunidade, Avaliação para lançamento, Reavaliação, Restituição, Cancelamento, Revalidação, Revisão de lançamento, Recurso de 1ª e 2ª instância e Parcelamento.

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Simples Nacional

on-line presencial

Simples Nacional. Principais serviços relacionados: Regularização de pendências para empresas em início de atividade ou já inscritas; Reclamação contra exclusão.

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CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

presencial

Identificar e reconhecer formalmente agricultores e agricultoras familiares, garantindo o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como crédito, assistência técnica, programas de comercialização e benefícios sociais.

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SIM - Selo de Inspeção Municipal

presencial

Emitir Selo de Inspeção Municipal – SIM. Para garantir a qualidade e a segurança sanitária dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no município, permitindo sua comercialização regular dentro do território municipal e fortalecendo a economia local.

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FICI -Formulário de Identificação do condutor infrator

on-line presencial

Permite ao proprietário do veículo, indicar a pessoa que estava dirigido no momento da infração.

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Defesa Prévia - Auto de Infração

on-line presencial

Contestar AIT - Auto de Infração de Trânsito, visando o cancelamento da autuação antes da penalização.

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Conselho Tutelar

presencial

Atender e proteger menores em situação de risco ou violação de direitos, orientando famílias e encaminhando casos aos órgãos competentes (Justiça, Ministério Público, serviços sociais, entre outros).

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