O que é o Tolerância Zero?

O Programa Tolerância Zero à Violência contra a Mulher surgiu da necessidade de fortalecer o combate à violência contra as mulheres no município de Juazeiro-BA.

O objetivo é ampliar o apoio às mulheres vítimas de violência, somando esforços à Rede de Enfrentamento à Violência já atuante no município, expandindo os serviços ofertados e contribuindo para a redução dos índices de violência.

O Programa será executado pela Secretaria da Mulher e Juventude (SMJ), em articulação com outras secretarias e órgãos municipais, podendo envolver também instituições estaduais, federais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.

Através do Programa, serão fortalecidas ações voltadas à proteção e ao acolhimento das mulheres vítimas de violência, abrangendo áreas como segurança pública, saúde, educação, geração de renda e assistência social.

Ações do Programa

• Garantia de funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e da Patrulha Maria da Penha.
• Implantação da Casa de Acolhimento Provisório Municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
• Ampliação dos serviços do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).
• Aplicação da Lei nº 2.234/2024 sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
• Retomada dos Grupos de Reabilitação de Relações Interpessoais (GRRI).
• Pagamento do auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica e familiar.
• Implantação de Salas Lilás com atendimento permanente em bairros e distritos.
• Destinação de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
• Apoio à Patrulha Maria da Penha e à Ronda Maria da Penha.
• Desenvolvimento de ações anuais durante o Agosto Lilás e a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
• Apoio às organizações da sociedade civil na realização de ações educativas e informativas sobre a violência contra a mulher.

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