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Secretaria de educação e juventude - seduc
Ministério Público Federal decide pelo arquivamento de representação que questionava ausência de rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação de Juazeiro
O Ministério Público Federal decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, “o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB” e não há irregularidade a […]
