A Prefeitura de Juazeiro apresentou nesta quinta-feira (25), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício financeiro do primeiro quadrimestre de 2023. A apresentação feita pelo assessor contábil Adão Almeida, durante audiência pública que foi realizada em sessão especial na Câmara Municipal de Vereadores. A prestação obrigatória é baseada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamenta os valores mínimos aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos.

A ação reflete o compromisso da gestão Suzana Ramos com a transparência dos investimentos públicos. “Os relatórios apresentados hoje mostram como os recursos são aplicados com compromisso e responsabilidade, pois nossa gestão respeita o dinheiro público. Aproveito para relembrar que tivemos nossas contas de 2021 aprovadas por unanimidade, além disso superamos as exigências constitucionais na saúde porque nosso compromisso é cuidar de Juazeiro”, afirma a gestora.

Saúde

A LRF dispõe que os municípios deverão aplicar no mínimo 15% da sua Receita Própria em despesas com a Saúde. No entanto, mais uma vez a Prefeitura de Juazeiro superou o percentual obrigatório investindo 17,68%, correspondente a mais de R$ 24 milhões.

Educação

Na educação Juazeiro aplicou o montante de mais R$ 100 milhões equivalente a 22,72% do que arrecadou. Nestes primeiros meses o relatório indica um recurso existente em caixa para ser aplicado até o final do exercício.

O Controlador Interno do Município, André Felipe Carvalho, pontuou a transparência e competência da gestão Suzana Ramos em cumprir a lei vigente. “O relatório cumpre um requisito legal, mas também permite à população acompanhar como os impostos são executados pelo governo. A gestão Suzana Ramos preza pelo equilíbrio fiscal e tem a competência de investir os recursos públicos com planejamento para garantir o desenvolvimento de Juazeiro”, destaca André.