Decreto estabelece parceria com a CODEVASF para regularização

A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 236/2026, que cria a Comissão Paritária de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A medida fortalece a atuação do município em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para avançar na regularização fundiária dos núcleos habitacionais dos projetos públicos de irrigação Curaçá, Maniçoba, Mandacaru e Tourão.

A comissão foi criada para reunir representantes da Prefeitura e da CODEVASF em um trabalho conjunto de acompanhamento e busca por soluções para os processos de regularização. A iniciativa representa um avanço importante da gestão municipal na organização das áreas e na construção de caminhos para garantir mais segurança jurídica aos moradores.

Como vai funcionar

A comissão terá a missão de analisar questões técnicas, jurídicas e relacionadas aos imóveis, estudar soluções para os desafios que surgirem e acompanhar os procedimentos de regularização fundiária.

O grupo também poderá propor encaminhamentos para superar dificuldades administrativas e acompanhar a destinação social das áreas, além da implementação dos equipamentos urbanos necessários ao desenvolvimento das localidades.

Na prática, a proposta é fortalecer a integração entre a Prefeitura de Juazeiro e a CODEVASF, reunindo esforços para dar andamento aos processos e tornar a gestão dessas demandas mais organizada.

O decreto também prevê que os representantes municipais atuem na formalização das transferências das áreas doadas ao município, na condução dos processos de regularização e na expedição dos títulos decorrentes desses procedimentos, conforme a legislação aplicável.

A regularização fundiária é uma etapa importante para que moradores possam ter maior segurança sobre seus imóveis. Com a criação da comissão, a Prefeitura de Juazeiro reforça o compromisso com o planejamento urbano, a organização territorial e a busca por soluções que atendam às necessidades das comunidades.

Emanuela Varjão – Ascom PMJ