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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ou com instituições financeiras por ele credenciadas, com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados à implantação de Policlínica Municipal, e dá outras providências
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