Lei 2.687 de 2017. Altera o inciso VI do art. 4º da Lei 1.983 de 2008, que reestruturou o COMJUV
29/04/2025 0h02 Atualizado há 1 ano atrás
29/04/2025 0h02 Atualizado há 1 ano atrás
Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.