Contraste
Atender e proteger menores em situação de risco ou violação de direitos, orientando famílias e encaminhando casos aos órgãos competentes (Justiça, Ministério Público, serviços sociais, entre outros).
Pré-requisitos
Documento de identificação da criança, adolescente ou responsável (RG, CPF ou certidão de nascimento); Comprovante de residência; Relato ou denúncia da situação de violação de direitos; Outros documentos que possam comprovar a situação (ex.: boletim de ocorrência, laudos, declarações escolares ou médicas).
Documentos necessários
Documento de identificação da criança, adolescente ou responsável (RG, CPF, certidão de nascimento);
Comprovante de residência;
Relato ou denúncia da situação de violação de direitos;
Documentos que possam comprovar a situação de risco ou violação de direitos;
Quanto custa?
0.00
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Juvêncio Alves. Centro, s/n. Juazeiro/BA.
É necessário agendamento prévio?
Não.
Prazo para atendimento
Atendimento no ato (imediato).
Modalidade do serviço
Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Etapa 1: Atendimento Presencial;
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