Atribuições da Secretaria

A Secretaria de Transparência Pública e Ouvidoria, vinculada ao Gabinete do Prefeito, tem como missão primordial promover a transparência na administração pública e garantir a participação ativa dos cidadãos, assegurando a qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo município.

Suas principais atribuições incluem:
1. Divulgação de Informações Financeiras e Administrativas:
• Publicar dados sobre orçamento, receitas, despesas e execução orçamentária;
• Disponibilizar informações claras e acessíveis sobre processos licitatórios, incluindo editais, vencedores, valores e contratos firmados.
2. Monitoramento da Legislação de Transparência:
• Garantir a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e do Decreto Municipal nº 565/2016;
3. Ouvidoria e Relacionamento com o Cidadão:
• Receber, analisar e encaminhar sugestões, reclamações, elogios, denúncias e solicitações feitas pela população;
• Identificar falhas e sugerir melhorias nos serviços públicos;
• Garantir o tratamento ágil e adequado das manifestações recebidas, fornecendo retorno aos cidadãos sobre o andamento e o resultado de suas demandas.

Com essas atribuições, a Secretaria reforça o compromisso da Prefeitura de Juazeiro com a transparência, a ética e a participação cidadã na gestão pública.

Biografia do(a) Secretário(a)

Graduada em Direito pela Faculdade Baiana, possui sólida experiência em gestão empresarial e atuação jurídica no setor público. Exerceu o cargo de Procuradora da Câmara Municipal de Sento-Sé/BA, destacando-se pela condução de assuntos legislativos e administrativos. Sua trajetória combina conhecimento especializado em gestão estratégica com ampla vivência na área jurídica, voltada para a eficiência e transparência no serviço público.

Informações da Secretaria

Endereço

  • Praça Barão do Rio Branco, Nº 01. Centro - Juazeiro - BA
  • CEP: 48930-000

Telefones

  • Informação indisponível

E-mail

  • ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br

Expediente

  • Segunda a sexta-feira das 9h às 13h