O Procon de Juazeiro, em parceria com o Procon Bahia, realizou nesta quinta-feira (6) uma ação educativa no comércio da cidade para orientar comerciantes sobre o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa integrou a programação da Caravana de Justiça e Direitos Humanos e teve como foco a prevenção de irregularidades e a promoção de boas práticas nas relações de consumo.

Durante a ação, equipes dos dois órgãos visitaram mais de 21 estabelecimentos comerciais para verificar aspectos como a precificação dos produtos, a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso aos clientes, a clareza das informações sobre vendas e crediário e a comercialização de produtos dentro do prazo de validade.

Segundo o Procon, um estabelecimento foi notificado por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes. Nesta etapa, não houve aplicação de multas, já que a fiscalização teve caráter exclusivamente educativo.

“Hoje, juntamente com o Procon Bahia, estamos realizando vistorias em estabelecimentos comerciais da cidade para averiguar a precificação dos produtos, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor, a clareza das informações relacionadas ao crediário e às vendas, além de verificar a existência de produtos vencidos. Nosso objetivo é orientar os fornecedores sobre as boas práticas nas relações de consumo”, afirmou o coordenador executivo do Procon de Juazeiro, Egídio Felizardo.

De acordo com o agente de fiscalização do Procon Bahia, Antônio Tafarrel, a iniciativa busca permitir que os comerciantes façam as adequações necessárias antes de uma fiscalização com caráter punitivo.

“Esta é uma ação fiscalizatória de cunho orientativo realizada pelo Governo do Estado, em parceria com o Procon de Juazeiro. Verificamos questões como a precificação dos produtos, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor e a validade dos produtos comercializados. Neste momento não há punição. Os estabelecimentos visitados são registrados no sistema e, em uma próxima fiscalização, caso as irregularidades persistam, poderão ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação”, explicou.

A ação integra as atividades da Caravana de Justiça e Direitos Humanos e reforça a parceria entre o município e o Estado na orientação de comerciantes e na promoção de relações de consumo mais transparentes.

Atendimento ao consumidor

Consumidores que desejarem registrar reclamações, denunciar irregularidades ou buscar orientações podem entrar em contato com o Procon de Juazeiro pelo telefone (87) 99605-3592 ou pelo e-mail: procon@juazeiro.ba.gov.br.O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Juá Garden Shopping, localizado na Rodovia Lomanto Júnior.

Emanuela Varjão – Ascom PMJ