Objeto do Convênio

Repasse, pela ENBPAR, de recursos financeiros do PROCEL (LEI Nº 13.280/2016) DO 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com proposta técnica elaborada e aprovada.

Número do Convênio

082

Esfera

Municipal

Tipo de Convênio

Termo de Colaboração

Chamamento público

000-2025

Convenente do convênio

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL – ENBPAR

CNPJ

43.913.162/0001-23

Situação do Convênio

Em andamento

Concedente do convênio

Secretaria de Serviços Públicos

CNPJ

13.915.632/0001-27

Data de celebração

28/05/2026

Data de publicação

05/06/2026

Vigência do convênio

De 28/05/2026 a 28/05/2028

Valor de Contrapartida

R$ ,0

Valor do Convênio

R$ 2.930.460,97

Valores Liberados

Não houve liberação de valores

Aditivos de Prazo

Nenhum aditivo de prazo adicionado ao convênio.

Aditivos de Valor

Nenhum aditivo de valor adicionado ao convênio.

Prestação de contas

Data prevista para apresentação

28/05/2026

Todos os documentos

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 082-2026 ENBPAR

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