27/05/2015
Lei de criação
Lei nº 2.540 de 2015 Criação do Conselho Municipal de Defesa civil- CMPDC
Lei nº 2.540 de 2015 Criação do Conselho Municipal de Defesa civil- CMPDC
Endereço
Rua Argentina, 174, Maria Gorete - Juazeiro BA
CEP: 48904281
Telefones
Informação indisponível.
Informação indisponível.
Expediente
9h às 15h
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COMPDEC, foi criado nos termos da Lei Municipal nº 2.540, de 27 de maio de 2015, alterado pela Lei Municipal nº 2.720, de 27 de novembro de 2017, do Município de Juazeiro. O CMPDC é vinculado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e a COMPDEC ao Prefeito.
O CMPDC é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador integrante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COMPDEC.
O CMPDC tem como diretriz permanente avançar no desenvolvimentos e implantação de instrumentos de participação social, fortalecendo o diálogo e a articulação entre todos os entes públicos, privados, organizações não governamentais e sociedade civil organizada, fiscalizando a Administração e Gestão Municipal, com vistas a diminuir os desastres e angariar apoio às comunidades atingidas e em situação de vulnerabilidade, de maneira a articular a implantação de modelos
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