Instituir a Câmara de Conciliação de Saúde - CCS, com o objetivo de promover o atendimento aos cidadãos, diretamente ou quando assistidos pela DPE/BA, que demandem prestação de serviços de saúde, buscando a solução extrajudicial de conflitos relacionados à oferta de medicamentos, consultas, agendamento de procedimentos cirúrgicos ou exames médicos, no âmbito da rede municipal de saúde de Juazeiro.
SN
Municipal
Termo de Colaboração
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
07.778.585/0001-14
Em andamento
Secretaria de Saúde
13.915.632/0001-27
24/10/2025
12/11/2025
De 24/10/2025 a 23/10/2028
R$ ,0
R$ ,0
Não houve liberação de valores
Nenhum aditivo de prazo adicionado ao convênio.
Nenhum aditivo de valor adicionado ao convênio.
24/10/2025
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