A equipe técnica do Procon Juazeiro participou de uma importante capacitação oferecida pela Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) e pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação), com o tema: “Os Direitos dos Consumidores de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a Cidadania Digital”.

Realizado de maneira digital entre os dias 28, 29 e 30, o curso possibilitou a troca de experiências entre os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e demais entidades parceiras, fortalecendo a proteção dos direitos dos consumidores nos serviços de tecnologia e telecomunicações.

Entre os assuntos abordados estavam as chamadas publicitárias e abusivas, o contexto histórico da telefonia no Brasil e as ferramentas criadas pela ANATEL para proteger os consumidores, além do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2025. Um exemplo de nova obrigação é a Etiqueta Padrão, que deve ser disponibilizada para que o consumidor entenda de forma simplificada as principais características de cada oferta.

A nova resolução também ressalta a manutenção da proibição do reajuste com menos de 12 meses de contrato; regras de transparência para migração de oferta ao final do período contratado, que só ocorrerá caso o consumidor não se manifeste previamente, sempre para oferta similar à anterior e sem fidelização, além de maior clareza sobre a disponibilidade dos serviços em caso de inadimplência.

De acordo com o coordenador- executivo do Procon Juazeiro, Egídio Felizardo, a capacitação representa mais um passo na qualificação da equipe e no fortalecimento da defesa do consumidor. “Participar desse tipo de formação é essencial para que o Procon Juazeiro continue atuando de forma técnica e atualizada. As mudanças nas normas de telecomunicações impactam diretamente o dia a dia do consumidor, e estar alinhado às novas diretrizes nos permite oferecer orientações mais precisas e fortalecer a defesa dos direitos do consumidor juazeirenses”, destacou.

Thamires Costa/Ascom PMJ