Sancionado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) completa, hoje, 35 anos consolidado como um marco histórico na garantia de direitos e na construção de relações mais justas entre consumidores e fornecedores. Em Juazeiro, o Procon atua diariamente com base nas orientações desta importante legislação, reforçando sua aplicação na defesa da população e fiscalizando seu cumprimento.

O coordenador executivo do Procon, Egídio Felizardo evidenciou a importância do CDC e o zelo do órgão fiscalizador municipal para que ele se cumpra. “O CDC trouxe equilíbrio para as relações de consumo e deu voz ao cidadão, que muitas vezes não sabia como reivindicar seus direitos. Ele continua atual e necessário diante dos novos desafios do mercado, como golpes virtuais e práticas abusivas modernas”, destacou.

O CDC estabeleceu regras que asseguram o equilíbrio nas relações de consumo e protegem o consumidor, reconhecido como a parte mais vulnerável, e disciplinando responsabilidades dos fornecedores. Entre os principais direitos garantidos estão informações claras sobre produtos e serviços, proteção contra publicidade enganosa, prazos para reparo de defeitos e a possibilidade de exigir o cumprimento de ofertas não respeitadas.

Ao longo das décadas, a lei acompanhou transformações significativas do mercado, como o fim do cheque pré-datado e a ascensão dos pagamentos digitais. Hoje, embora enfrente novos desafios, segue sendo essencial para assegurar transparência, confiança e dignidade nas relações de consumo. Reconhecido como referência mundial, o CDC fortalece a cidadania e continua sendo um instrumento fundamental de proteção para milhões de brasileiros.

Texto: Thamires Costa – Ascom PMJ