Contrato 213-2025

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Número do Contrato

213

Ano do Contrato

2025

Licitação de origem

O contrato não possui processo licitatório

Situação do Contrato

Vigente

Objeto do contrato

Prestação de serviços jurídicos para apoiar a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro-BA na execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei nº 13.465/2017,

Data de publicação

18/06/2025

Fiscal do contrato

Sandy Mirella Silva Leal

CPF

047.***.***-61

Órgao Contratante

Secretaria de Ordem Pública e Habitação

CNPJ

13.915.632/0001-27

Valor contratato

R$ 312.000,00

Vigência do contrato

De 17/06/2025 a 17/06/2026

Fornecedor do contrato

ERIC AINOAN SOC INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

60.800.856/0001-73

Aditivos de Prazo

Nenhum aditivo de prazo adicionado ao contrato.

Aditivos de Valor

Nenhum aditivo de valor adicionado ao contrato.

Todos os documentos

CT 213-2025

[ pdf - 460kb ]

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