Servidores da Prefeitura de Juazeiro que atuam em várias secretarias estão participando, nesta sexta e sábado, de um minicurso sobre a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A capacitação é uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Prefeitura de Juazeiro, e está sendo ministrada pelo inspetor do TCM-BA, Alessandro Macedo. Na ocasião, os servidores estão podendo aprender a aplicabilidade da nova legislação voltada especificamente para o contexto municipal.

“Toda capacitação sobre essa nova lei é de fundamental importância, tendo em vista que ela traz mudanças significativas nos processos de licitação e de contratação com o serviço público. Por isso, a atualização dos servidores do município que trabalham direta ou indiretamente com esse processo é fundamental. É muito salutar a parceria com o TCM, é importantíssimo todo e qualquer tipo de cooperação entre os mais diversos órgãos da Administração Pública, para que todo processo, independentemente de qual ele seja no serviço público, seja feito dentro da legalidade e seguindo os ditames observados na legislação”, frisou o secretário de Administração, Wendell Batista.

Além de servidores municipais, também participam da capacitação o Controlador do Município, André Felipe Carvalho, e o secretário de Desenvolvimento, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro de Jesus.

Texto: Edísia Santos – Ascom/Controladoria/PMJ

Fotos: Edinázio Dias – Ascom/PMJ

Fernanda Barros – Secretária de Comunicação