Atribuições da Secretaria

A Procuradoria Geral do Município(PGM) atua como a advocacia pública da prefeitura, representando o município judicial e extrajudicialmente, defendendo seu patrimônio e garantindo a legalidade dos atos administrativos. Suas principais funções incluem consultoria jurídica ao Poder Executivo, cobrança da dívida ativa e defesa em processos.

 

Biografia do(a) Secretário(a)

É Advogado, pós-graduado em Ciências Jurídicas, pós-graduando em Advocacia Pública e em Direito e Processo Constitucional. É Ex-vereador de Juazeiro e atuou como Secretário de Serviços Públicos do município.

Informações da Secretaria

Endereço

  • Edifício Kingdom, Rua José Messias de Souza. Maringá - Juazeiro - Bahia
  • CEP: 48903-210

Telefones

  • Ouvidoria Municipal - (74) 98846-0016

E-mail

  • gabinete@juazeiro.ba.gov.br

Expediente

  • De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h