A Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (Sedes) de Juazeiro participou, nos dias 27 e 28 de maio de 2025, de uma capacitação promovida pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (COETRAE). O evento teve como foco a qualificação dos operadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas ações de proteção social a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, especialmente aqueles que sofrem com o trabalho análogo à escravidão.

A capacitação integra a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, aprovada pela Portaria nº 284, de 16 de setembro de 2011. Além da Seades, SJDH e COETRAE. A formação também contou com a parceria de órgãos federais, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Defensoria Pública da União (DPU), que fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, responsável pelas operações de resgate de trabalhadores em situação de trabalho escravo.

A Lei Federal 13.344/2016, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, destaca a importância de ações intersetoriais e integradas. Nesse contexto, a capacitação abordou a necessidade de articulação entre políticas públicas de Assistência Social, Direitos Humanos e diversas outras áreas, como educação, trabalho, segurança pública, desenvolvimento rural, esportes, comunicação e cultura.

Diretora de Proteção Social Básica da Sedes, Márcia Moura destacou a importância da formação para os profissionais da área. “A capacitação representa um passo importante para fortalecer nossa rede de proteção e assegurar que as famílias e indivíduos em situação de violação de direitos recebam o atendimento adequado. Estamos comprometidos em atuar de maneira integrada com os demais órgãos e com a sociedade para erradicar práticas tão cruéis como o trabalho escravo”, afirmou Márcia.

O evento ocorreu de forma presencial no município de Juazeiro, no auditório da UNEB (Universidade do Estado da Bahia), e contou com a presença de servidores da Sedes, incluindo representantes da gestão, técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Texto: Diana Silva / Ascom PMJ