A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) a convocação de 52 candidatos do cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida – Empreendimento Santo Expedito I. A medida visa substituir candidatos anteriormente convocados que não apresentaram a documentação exigida, foram considerados incompatíveis após as análises ou deixaram de atender aos critérios estabelecidos no processo seletivo.

Entrega de documentos

Os candidatos convocados deverão comparecer no sábado (27), domingo (28) e segunda-feira (29), das 8h às 15h, na Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), localizada no Juá Shopping, para entrega da documentação exigida e assinatura da Declaração de Beneficiário.

A relação completa dos convocados pode ser acessada no link: https://diario.indap.org.br/publicacoes/6a3ed9802f51d/anexo/90770

O não comparecimento ou a não apresentação da documentação completa dentro do prazo estabelecido implicará na eliminação automática do candidato, sendo convocado o próximo suplente da lista de classificação. Após a entrega, os documentos serão encaminhados à instituição financeira responsável para análise e validação, etapa necessária para a continuidade do processo de contratação das unidades habitacionais.

A convocação dá continuidade ao processo de seleção do empreendimento habitacional e busca garantir o preenchimento das unidades por candidatos que atendam aos critérios previstos no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Comissão de apuração

Além da convocação dos candidatos do cadastro de reserva, a Prefeitura também publicou a Portaria nº 001/SOPH/SH, que instaura uma Comissão de Apuração para investigar possíveis irregularidades identificadas durante o processo de seleção do empreendimento Santo Expedito I.

A comissão terá a atribuição de apurar indícios de inconsistências nas informações declaradas pelos candidatos, bem como possíveis descumprimentos das regras previstas no edital e na legislação do programa habitacional. Os trabalhos serão conduzidos em conformidade com os princípios do devido processo legal, garantindo aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A comissão poderá realizar diligências, analisar documentos, promover notificações e adotar as demais medidas necessárias para esclarecer os fatos. Ao final da apuração, será elaborado um relatório conclusivo com o encaminhamento das providências administrativas cabíveis.

A instauração da comissão reforça o compromisso da Prefeitura de Juazeiro com a transparência, a lisura e a correta destinação das unidades habitacionais, assegurando que os imóveis sejam destinados exclusivamente às famílias que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Texto: Eudes Sampaio – Ascom/PMJ