O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) realizou, nesta quinta-feira (30), uma reunião com os membros do Conselho Deliberativo para tratar os desafios da entidade em 2025. Entre os principais pontos deliberados, esteve a ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), cuja renovação deveria ter sido realizada até 24 de dezembro de 2024. No entanto, a documentação necessária não foi apresentada pela última gestão ao Ministério da Previdência Social dentro do prazo estabelecido.

O CRP é um documento essencial para os regimes próprios de previdência social, atestando o cumprimento das normas de boa gestão e garantindo a regularidade na concessão de benefícios aos segurados. Sem essa certificação, o Município de Juazeiro enfrenta restrições, como impedimentos para receber transferências voluntárias da União, celebrar convênios, firmar contratos e acessar recursos financeiros federais, além da impossibilidade de obter valores da compensação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Durante a reunião, foi esclarecido ao Conselho Deliberativo que a não renovação do CRP decorre de tentativas da gestão anterior de realizar 13 reparcelamentos da dívida previdenciária municipal, sem a devida autorização legal prevista na legislação local, o que resultou na negativa do Ministério da Previdência Social para a concessão do certificado.

O diretor – presidente do IPJ, Davi Stallone, destacou que o Município está trabalhando em um esforço conjunto para resolver a situação e garantir a emissão do CRP. “Estamos estabelecendo um diálogo com a Procuradoria do Município e com todos os envolvidos para superar e corrigir este problema, que prejudica a cidade e o desenvolvimento na celebração de acordos e convênios com a União, além de assegurar, de forma responsável, a regularidade da renovação da CRP dentro do prazo exigido”, ressaltou Stallone.

Ascom PMJ