Todas as concessões de aposentadorias e pensões são encaminhadas ao tribunal que avalia os processos por completo, com todos os documentos do servidor. O papel do TCM-BA é apreciar, para o fim de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos municípios.
“O instituto vem cumprindo com todas as obrigações e prazos estabelecidos pelo órgão. Nossa gestão tem compromisso com a transparência e a legalidade, por isso temos tido uma relação muito tranquila com o TCM desde que assumimos”, contou o diretor executivo do IPJ, Marcus Onildo.
Os servidores ativos e inativos ou qualquer cidadão do município podem consultar e fiscalizar todos os documentos apresentados pelo instituto através do site: e.tcm.ba.gov.br.
