Com o olhar voltado ao processo de inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, a Prefeitura de Juazeiro sancionou, promulgou e publicou, na última semana, a Lei Nº 3.257/2025, que permite aos autistas o acesso e a permanência em qualquer local, público e privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Fazem parte deste rol, pratos, copos, talheres, marmitas, também os chamados objetos de conforto ou recipientes específicos que atendam a necessidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista ao se alimentar.

De acordo com as necessidades alimentares e preferenciais do autista, esses objetos poderão ser levados por eles aos mais diversos ambientes, como escola, parques e estabelecimentos. As exceções ficam a cargo apenas dos hospitais e clínicas, que deverão agir conforme normas sanitárias vigentes do local, ou emitir autorização expressa da administração ou responsável técnico.

O projeto de lei é de autoria do vereador Gildásio Barão – que é pai de autista e viu em sua experiência diária a necessidade de mais uma forma de inclusão para os portadores de TEA – e tem coautoria do vereador Renan Fonseca, o primeiro vereador autista do Nordeste.

De acordo com Barão, a seletividade alimentar e a individualidade de cada autista não deve ser justificativa para a falta de inclusão.

“O autista, quando a gente vai ter essa empatia, a gente vai fazer a inclusão. Ele poder levar o copinho dele, que ele só toma água naquele copo, levar o prato dele, a colher dele, o garfo e muitas vezes até o lanche, a comida que é feita em casa. A lei é para a gente ajudar os autistas na seletividade alimentar, não só em locais públicos, mas privados também. Ele vai ter esse direito de acessar e comer aquela comida sem ter nenhum prejuízo”.

Para o vereador Renan Fonseca, ambientes frequentados diariamente pelas crianças, como a escola, são locais importantes para trabalhar a inclusão daqueles que possuem seletividade alimentar.

“Eu e o vereador Gildásio, tivemos o privilégio de fazer esse projeto de lei sobre a questão da seletividade das pessoas com autismo na escola. Porque às vezes uma criança com autismo, tem dificuldade com a alimentação. Então, o autista que tem seletividade, ele pode levar seu alimento de casa para a escola. Assim, esse projeto vai beneficiar muitas crianças autistas de juazeiro e pode vir a ser uma referência para outros municípios”.

O Procurador do Município, Carlos Eduardo Lopes, destaca a importância da sanção e promulgação da lei para a população de Juazeiro, após o parecer favorável da procuradoria. Isso porque, no dia 02 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

“A lei sancionada, promulgada e publicada pelo chefe do executivo, foi uma valiosa iniciativa dos vereadores Gildásio Barão e Renan Fonseca, e retrata a importância do olhar do executivo e do legislativo para as necessidades de todos os autistas de Juazeiro, para que o processo de inclusão seja cada vez mais incisivo, e para que a população saiba que a gestão municipal está atenta a este processo e ao lado na luta pelos direitos dos autistas. O momento se torna ainda mais emblemático, pensando que no dia 02 de abril é o Dia da Conscientização Mundial do Autismo e que cada vez mais o município vem pensando nos autistas”.

Ascom PMJ