Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juazeiro promove live em comemoração aos 31 anos do ECA nesta sexta

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Juazeiro e Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), vai promover uma live em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado oficialmente no dia 13 de julho. O evento virtual acontece nesta sexta-feira (20), às 16h, e será transmitido pelo canal da Prefeitura de Juazeiro no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=Hu3mYNgvmPo).

Com o tema ‘Os avanços, os retrocessos e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil de hoje’, a live vai contar com a participação da representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Vera Carneiro, e da ex-presidente do órgão, Iolete Ribeiro. As convidadas vão discutir os avanços, desafios, e impasses ao longo dos 31 anos de existência do ECA como marco legal da promoção, garantia e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil.

De acordo com o presidente do CMDCA em Juazeiro, Antônio Marcos Santos, o evento vai proporcionar uma avaliação da lei que protege a infância. “Nosso objetivo é pensar onde conseguimos avançar e quais os impasses que a conjuntura atual coloca em relação aos direitos humanos de criança e adolescente em nosso pais, em nosso Estado e no município. O evento será um espaço estratégico de diálogo para pensarmos o ECA e buscarmos caminhos para fortalecer a sua implementação, ao mesmo tempo em que o divulgamos na sociedade e envolvemos mais pessoas na luta”, disse.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente ou ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que visa a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos para esse público, definidos no artigo 227 da Constituição Federal.

Texto: Eneida Trindade – Ascom/SEDES/PMJ

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