A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais, vai promover uma grande ação de cidadania e regularização fiscal durante a Semana Estadual de Conciliação 2026, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. A programação será realizada de 25 a 29 de maio, das 9h às 16h30, na Faculdade UniBras, no bairro Santo Antônio.

Além da oportunidade para negociação de débitos municipais com descontos especiais, a iniciativa vai reunir diversos serviços gratuitos voltados às áreas de assistência social, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e orientação ao cidadão, aproximando ainda mais a gestão municipal da população.

Durante a ação, contribuintes poderão regularizar dívidas junto à Fazenda Municipal, ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental/SAAE e à AMA, com parcelamento em até 36 vezes e descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

Poderão ser negociados débitos ajuizados ou administrativos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISS, TFF, COSIP, ITBI e autos de infração emitidos pelo município. Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar a 100% dos juros e multas. Já os parcelamentos em até 12 vezes terão desconto de 70%; de 13 a 24 parcelas, 50%; e de 25 a 36 parcelas, 35%.

Outros órgãos municipais também estarão presentes, como o Procon, com orientação jurídica; a AMTT, oferecendo serviços relacionados a multas, passe livre e cartão de estacionamento; além de oportunidades de negociação de débitos vinculados ao Mercado do Produtor, Mercado Joca e Camelódromo.

A gestão municipal destaca que a regularização fiscal garante benefícios importantes para cidadãos e empresas, como retirada do nome da dívida ativa, emissão de certidões negativas, regularização cadastral e manutenção da aptidão para financiamentos, contratos e participação em licitações.

A Prefeitura reforça ainda que manter os tributos em dia representa investimento direto no desenvolvimento de Juazeiro. Os recursos arrecadados retornam para a população por meio de obras de pavimentação, iluminação pública, manutenção de vias, limpeza urbana, infraestrutura e ampliação de serviços essenciais na sede e no interior do município.

Emanuela Varjão – Ascom PMJ