Representantes dos 26 conselhos municipais de Juazeiro participaram, nesta quarta-feira (14), da 4ª reunião da Casa dos Conselhos. O encontro aconteceu no auditório Paulo Freire, na Universidade do Estado da Bahia/UNEB – Campus III, e teve como foco o fortalecimento da participação popular nas decisões do município. A iniciativa integra a agenda permanente de diálogo e articulação das instâncias de controle social.

A programação iniciou com a participação do professor doutor Vanderlei Souza – da Universidade Federal do Vale do São Francisco, que conduziu um diálogo sobre o papel estratégico dos conselhos na construção da democracia participativa em Juazeiro e no papel dos Conselhos como instância de deliberação, controle social, monitoramento e fiscalização das políticas públicas e do orçamento no nosso Município. Durante o diálogo, o professor destacou que esses espaços são fundamentais para garantir que as decisões sobre políticas públicas sejam construídas com base na escuta e na vivência da população, aperfeiçoando sua implementação e melhorando a vida da população em Juazeiro.

O Coordenador Geral da Casa dos Conselhos e Assessor de Políticas Estratégicas do Gabinete do Prefeito, Antonio Marcos Santos, lembrou que nos próximos dias acontecerão dois momentos importantes para a construção de políticas públicas inclusivas. “Em breve realizaremos a Conferência LGBTQIAPN+, e nos dias 27 e 28 será a vez da Conferência de Igualdade Racial. Convidamos toda a sociedade civil a participar e contribuir com propostas para uma cidade mais justa e diversa”, disse, “já que as conferências são as instâncias máximas de deliberação das políticas públicas de cada temática”.

Ainda na reunião, também foi anunciado a campanha de destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Contribuintes pessoas físicas, que utilizam o modelo completo da declaração, podem doar até 3% do valor devido, sem nenhum custo adicional, diretamente na Declaração do IR da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. A ação é uma forma concreta de apoiar projetos sociais voltados à infância e adolescência em Juazeiro. Empresas tributadas com base no lucro real também podem participar, destinando até 1% do imposto. Os recursos são geridos com transparência pelo CMDCA e aplicados por meio de editais públicos. O prazo para realizar a destinação vai até o dia 30 de maio.

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Texto: Lucas Oliveira – Ascom/PMJ