A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou nesta segunda-feira (5) decreto que estabelece de utilidade pública a área onde funcionava a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, localizada no bairro Santo Antônio, com o objetivo de viabilizar a construção de um Parque Municipal.

O ato, assinado pelo Prefeito, Andrei Gonçalves, fundamenta-se na Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que regula a desapropriação por necessidade ou utilidade pública. A medida se refere a um terreno de 18.163,88 metros quadrados e visa assegurar à população juazeirense o acesso ao lazer, à convivência e ao contato com a natureza.

De acordo com o decreto municipal, a desapropriação poderá ser realizada de forma amigável ou judicial, e a Prefeitura poderá solicitar a posse imediata caso haja urgência. O valor da indenização será determinado pela Secretaria de Obras Estruturantes, com abatimentos de eventuais débitos de IPTU e taxas junto ao SAAE.

Para o prefeito Andrei Gonçalves, a iniciativa reflete o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à qualidade de vida dos juazeirenses. “Queremos otimizar e democratizar os espaços públicos de nossa cidade aproveitando áreas que não são utilizadas há muito tempo. Juazeiro necessita de mais um equipamento onde as famílias possam se socializar e buscar diversão saudável. Por isso, nosso objetivo é valorizar aquela área com a criação de um Parque Municipal”.

O decreto marca mais uma medida estratégica da gestão para requalificação urbana e ambiental de Juazeiro, fortalecendo essa nova fase que a cidade vive.

Para acessar o decreto, clique AQUI.

Ascom PMJ