Atribuições da Secretaria

A Secretaria de Ordem Pública e Habitação é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à organização social no espaço urbano e à gestão habitacional no Município. Suas principais atribuições incluem:

• Alvará Construção;
• Alvará Demolição;
• Desmembramento;
• Remembramento;
• Desdobro;
• Habite-se;
• Retificação Imobiliária;
• Regularização;
• Confrontantes;
• Transferência de Titularidade;
• Alteração Cadastral;
• Renovação Alvará;
• Autorização uso de solo;
• Outorgas Municipais;
• Anuência para Ligação de Água SAAE.

Biografia do(a) Secretário(a)

É Gestor Público, com especialização em Gestão Pública Municipal pela UFBA. Possui ampla experiência na administração pública: foi coordenador no grupo Casa Rosada de São Paulo, atuou na Assembleia Legislativa de São Paulo, Prefeitura da capital paulistana e atualmente exerce o cargo de assessor na Secretaria de Saúde no Estado da Bahia.