Contrato 396-2025

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Número do Contrato

396

Ano do Contrato

2025

Licitação de origem

O contrato não possui processo licitatório

Situação do Contrato

Vigente

Objeto do contrato

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoramento e apoio administrativo para identificação, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e fundiários de titularidade do Município de Juazeiro/BA, sendo: Recuperação de valores pagos a maior a título de Contribuição Previdenciária sobre o RAT/FAP nos últimos 60 meses; Recuperação de valores pagos indevidamente sobre os primeiros 15 dias de salário maternidade e Recuperação de créditos vinculados ao FGTS depositados entre os anos de 1967 a 1990 em nome do Município. O objetivo é viabilizar a identificação, apuração, constituição e recuperação administrativa de créditos financeiros de titularidade do Município.

Data de publicação

19/09/2025

Fiscal do contrato

Jéssica Natalia Santos Alves Diniz

CPF

088.***.***-05

Órgao Contratante

Secretaria de Governo, Inovação e Gestão

CNPJ

13.915.632/0001-27

Valor contratato

R$ 3.600.000,00

Vigência do contrato

De 03/09/2025 a 03/09/2027

Fornecedor do contrato

J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

22.737.795/0001-58

Aditivos de Prazo

Nenhum aditivo de prazo adicionado ao contrato.

Aditivos de Valor

Nenhum aditivo de valor adicionado ao contrato.

Todos os documentos

CT 396 - 2025

[ pdf - 568kb ]

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