Contrato 140-2025

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Número do Contrato

140

Ano do Contrato

2025

Licitação de origem

O contrato não possui processo licitatório

Situação do Contrato

Vigente

Objeto do contrato

Serviços de recuperação de valores indevidamente recolhidos a título de contribuição sobre a folha de salários - verbas indenizatórias, valores que não integram a base de cálculo no momento da aposentadoria do servidor e verbas de natureza eventual - suspensão da exigibilidade da contribuição social previdenciária incidente sobre as citadas parcelas.

Data de publicação

20/05/2025

Fiscal do contrato

Luiza Vanuyre Cordeiro de Santana

CPF

035.***.***-07

Órgao Contratante

Secretaria de Administração – SEAD

CNPJ

13.915.632/0001-27

Valor contratato

R$ ,0

Vigência do contrato

De 16/05/2025 a 16/05/2026

Fornecedor do contrato

NOGUEIRA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

10.798.089/0001-37

Aditivos de Prazo

Nenhum aditivo de prazo adicionado ao contrato.

Aditivos de Valor

Nenhum aditivo de valor adicionado ao contrato.

Todos os documentos

140-2025

[ pdf - 7381kb ]

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