Contraste
Descrição do conselho
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, criado pela Lei Municipal nº1.791/2003 e reestruturado pelas Leis nº1.942/2007 de 03de julho /2007 e Lei nº2.476 de 07 de julho 2014.
É um conselho deliberativo e consultivo, normativo e fiscalizador vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, é composto por 18 membros titulares e igual números de Suplentes, sendo 1/3 de instituições governamentais e2/3de representantes da Sociedade civil com o mandato de 02(dois)anos.
O COMSEA tem como objetivo de presta assessoramento ao Poder Executivo na área de segurança alimentar e nutricional, Além de deliberar sobre políticas, programas e ações voltadas á garantia constitucional da pessoa humana á alimentação, em conformidade com a Lei Federal nº11.346, 15 de setembro, Lei Orgânica de Segurança Alimenta e Nutricional-LOSAN.
Composição do Conselho
Composição Governamental:
Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação e Esporte;
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Secretaria de Cultura e Juventude.
Composição da Sociedade Civil:
Os movimentos populares e comunitários;
O movimento sindical, empregado e patronal, urbano e rural;
As associações de classes profissionais e empresariais;
As organizações não governamentais que atuam na área de Educação, saúde, segurança alimenta e nutricional, convivência como semiárido dentre outros
