Atribuições da Secretaria

À Secretaria de Governo, Gestão e Inovação compete, dentre outras atribuições e competências que decorram de sua natureza jurídica e administrativa:

– Prestar assessoria ao Chefe do Executivo nas diversas áreas da Administração Pública, especialmente através da emissão de análise técnica e relatórios gerenciais sobre atos de gestão administrativa;

– Orientar, apoiar, acompanhar e avaliar a realização e a implementação do Planejamento Estratégico Municipal, fundado no interesse público da comunidade e objetivando a atender os objetivos e as metas do governo;

-Monitorar o desenvolvimento institucional e da gestão municipal;
-Propor iniciativas de reestruturação e ajustes organizacionais e administrativos;
-Proceder a análise e a aprovação prévia de convênios concedidos pelo Município;
-Definir as prioridades que deverão nortear as ações administrativas, segundo orientação dada pelo Chefe do Executivo;
-Planejar, programar, gerenciar e avaliar os resultados da atuação administrativa;
-Promover a articulação político-administrativa dentre os órgãos que compõem a estrutura organizacional interna do Poder Executivo;
-Manter sob sua responsabilidade a guarda de documentos e processos de natureza reservada do Poder Executivo, nos termos da legislação;

-Providenciar a instrução técnica tempestiva das razões para sanções, promulgações, publicações e vetos aos projetos de lei a serem promovidas pelo Prefeito do Município e, em seguida, encaminhar ao Procurador-Geral do Município para as providências jurídicas cabíveis;
-Receber dos órgãos e entidades as minutas de propostas de atos normativos, além de avaliar junto aos demais órgãos e entidades do município e do Chefe do Executivo, para, entendendo pertinente, encaminhá-las à Procuradoria-Geral;
-Desenvolver processo contínuo e permanente de modernização administrativa, com vistas à integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho;
-Elaborar o Manual de Procedimentos Administrativos do Poder Executivo, contendo as rotinas e fluxos de trabalho comuns a todas as secretarias municipais;
-Promover a implantação das diretrizes de modernização administrativa, a fim de que se obtenha o maior êxito na execução de seus programas;
-Acompanhar a execução de planos e programas do Governo Municipal, avaliando e controlando os seus resultados e efeitos;
-Proceder à execução e ao controle do processamento de dados no âmbito da Administração Municipal, em articulação com os demais órgãos de assessoramento do Prefeito;
– Elaborar e coordenar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Município, em articulação com os demais órgãos de assessoramento do Prefeito;

– Possibilitar a criação e a execução de projetos nas áreas de inovação e tecnologia do Poder Executivo, atuando de forma transversal e colaborativa com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio de padronizações, soluções e planejamentos integrados;
– Promover a Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação dos órgãos e entidades do Município, por meio da racionalização dos recursos tecnológicos, centralização, padronização e implementação de uma gestão que favoreça melhor tomadas de decisão.

Biografia do(a) Secretário(a)

É professor do Instituto Federal de Educação e mestre pela Universidade do Porto, em Portugal. Já foi Secretário de Educação, de Planejamento e Gestor da Agência Municipal do Empreendedor, em Petrolina. Também foi Secretário de Educação, de Saúde e de Finanças, em Juazeiro.