A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), tem intensificado as ações de fiscalização e recolhimento de animais de médio e grande porte nas áreas urbanas. Durante o mês de junho, a equipe da Semaurb recolheu, aproximadamente, 28 animais, reforçando o compromisso com a segurança e bem-estar da população.

Apesar da redução geral no número de animais soltos em bairros da cidade durante o primeiro semestre de 2024, a Semaurb identificou um aumento significativo nas ocorrências nos bairros São Francisco, Brisa da Serra, Piranga, Pedra do Lord e Quidé. A Semaurb orienta os proprietários, em sua maioria carroceiros, a manterem os animais em áreas cercadas e não os deixarem soltos nas ruas.

Lei
Os artigos 73 a 84 do Código de Polícia Administrativa do município (Lei 018/2016) estabelecem as ações que o município deve adotar sobre o assunto, incluindo o recolhimento dos animais a um depósito (curral) pelo período de três dias úteis. O animal só é devolvido ao dono, após o proprietário se justificar na Semaurb e pagar uma multa estipulada no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais). Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado. Caso esse prazo expire, o animal será doado.

Denúncias
Os cidadãos que verificarem animais soltos em vias públicas ou em condições de maus-tratos devem registrar um chamado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, através do número de Whatsapp (74) 3612-3570 ou indo presencialmente, até a sede da Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro.

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Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ