A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Casa dos Conselhos, deu início à elaboração dos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária e do Plano de Atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em Meio Aberto. O pontapé inicial foi dado com a realização da primeira reunião dos Grupos de Trabalho (GTs), criados por resoluções conjuntas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O encontro contou com a presença dos membros dos dois Grupos de Trabalho, responsáveis pela criação dos referidos planos. Esses documentos são essenciais para garantir que o município de Juazeiro cumpra as normativas nacionais e estaduais que regem a política de atendimento socioeducativo e a convivência familiar e comunitária, com foco na proteção e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A elaboração dos dois planos reflete o compromisso da gestão municipal em assegurar a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes de Juazeiro, além de garantir o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira.

Embora os planos devessem ter sido elaborados há mais de uma década, a Prefeitura de Juazeiro dá agora o primeiro passo em direção à implementação de políticas públicas que visam superar violações de direitos e garantir a disponibilidade dos recursos necessários para sua execução.

Durante a reunião, foi aprovado o calendário de encontros dos dois Grupos de Trabalho, que terão duração de até seis meses. Ao longo desse período, as propostas formuladas serão submetidas à consulta pública, por meio de audiências e formulários online. Após essa etapa, os planos serão revisados e, posteriormente, aprovados em reuniões conjuntas dos Conselhos CMDCA e CMAS.

Visão de futuro: ações para os próximos 10 anos

Os Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária e de Atendimento do SINASE em Meio Aberto estabelecerão diretrizes e propostas para os próximos dez anos em Juazeiro. Além disso, o município contará com um sistema de gestão voltado para a implementação das políticas, com previsão de recursos orçamentários para garantir sua efetividade.

Esses planos têm como objetivo não apenas melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes de Juazeiro, mas também promover a responsabilização das famílias, das instituições públicas e da sociedade civil no enfrentamento às violações de direitos e na proteção integral de crianças e adolescentes.

As resoluções que instituíram os Grupos de Trabalho estão disponíveis para consulta no site oficial dos Conselhos Municipais, no endereço: https://www.juazeiro.ba.gov.br/conselhos-municipais/

Ascom PMJ