A Casa dos Conselhos de Juazeiro informa que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA publicou o Edital nº 02/2025 convocando Organizações da Sociedade Civil/OSCs e instituições governamentais a realizarem a atualização de seus registros e programas. O objetivo é manter em dia as informações junto ao conselho e garantir a regularidade no Sistema de Garantia de Direitos no município.

O período para envio dos dados vai de 25 de agosto a 24 de setembro de 2025, exclusivamente por meio de formulários eletrônicos. As OSCs podem atualizar seus registros pelo link clique aqui, enquanto as instituições governamentais e OSCs devem atualizar seus programas através do formulário neste link. Em casos de registros vencidos ou suspensos, será necessário realizar nova solicitação conforme prevê a Resolução CMDCA nº 03/2022.

A atualização é obrigatória. OSCs e instituições que não cumprirem o prazo terão seus registros ou programas suspensos ou até mesmo cancelados, conforme previsto no edital. Após a análise das informações, o CMDCA publicará a lista oficial das entidades e programas regularizados, enviando-a também ao Ministério Público, Conselho Tutelar e Justiça da Infância e da Adolescência.

Mais detalhes sobre a convocação, documentos exigidos e os links de acesso estão disponíveis na página oficial da Casa dos Conselhos, no portal da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br).

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Texto: Lucas Oliveira – Ascom/PMJ